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Hospitais Perto

GuiaRevisado em 19 de novembro de 20265 min de leitura

Direitos do paciente internado

Resposta diretaO Ministério da Saúde publicou, pela Portaria nº 1.820/2009, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Ela reúne direitos válidos em qualquer atendimento de saúde no Brasil, público ou privado, inclusive durante uma internação. Entre eles estão a informação clara sobre o próprio estado de saúde, a identificação dos profissionais, o acompanhante nos casos previstos em lei, a visita diária de no mínimo duas horas e o acesso ao próprio prontuário.

Profissional de saúde de uniforme azul mostrando informações em um tablet para uma mulher sentada ao lado, em uma sala de espera

Informação clara sobre o próprio estado de saúde

O artigo 3º da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde estabelece que toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para o seu problema de saúde.

Isso inclui receber informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível. Elas abrangem possíveis diagnósticos, diferentes possibilidades terapêuticas e a relação entre risco e benefício de cada alternativa.

A pessoa internada também tem direito de recusar um tratamento proposto, com a recusa registrada na presença de testemunha, segundo o artigo 4º da mesma Carta.

Isso não quer dizer que o paciente decide sozinho o plano terapêutico: a decisão clínica continua sendo do profissional que acompanha o caso.

Quer dizer que a explicação sobre o que está sendo feito, e por quê, precisa chegar de um jeito que a pessoa consiga entender, em linguagem comum, sem termos técnicos não explicados.

Quando a explicação vem cheia de siglas e nomes técnicos sem tradução, cabe pedir que o profissional explique de novo, de outra forma. Esse é um pedido legítimo, não uma falta de respeito ao profissional.

Saber quem está atendendo

O artigo 4º da Carta garante a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e por outras formas de identificação de fácil percepção.

O mesmo artigo garante que o próprio paciente seja identificado pelo nome e sobrenome civil, com direito ao uso do nome social. Ele veda que alguém seja identificado por número, nome ou código da doença.

Acompanhante e visita durante a internação

O artigo 4º da Carta prevê o direito a acompanhante, nos casos de internação, nos casos previstos em lei, assim como naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida.

Os casos previstos em lei, com regra própria para cada grupo, variam conforme o grupo atendido, e o texto sobre acompanhante, citado no início deste guia, detalha cada situação.

Além do acompanhante, a mesma Carta garante o direito à visita diária, não inferior a duas horas, preferencialmente aberta, em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.

Em internação de criança ou adolescente, o texto ainda prevê a continuidade das atividades escolares e o estímulo à recreação.

Acesso ao prontuário e sigilo da informação

O artigo 5º da Carta assegura o acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário, ou de pessoa por ela autorizada, com garantia de envio de cópia em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.

O mesmo artigo garante o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, inclusive depois da morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.

A Carta também prevê a liberdade de procurar uma segunda opinião, em qualquer fase do tratamento, sobre o estado de saúde ou sobre um procedimento recomendado.

Há ainda o direito de receber visita de outro profissional de saúde, de fora daquela unidade hospitalar, com acesso facultado ao prontuário.

O que fazer quando um direito não é respeitado

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde não cria, sozinha, um mecanismo de punição. Ela reúne direitos que já estão espalhados pela legislação, como a Lei 8.080/1990, e pela Política Nacional de Humanização do SUS.

Quando um direito listado aqui não é respeitado, o caminho costuma passar por um destes canais:

  1. A ouvidoria do próprio hospital.
  2. O conselho municipal ou estadual de saúde, no caso do SUS.
  3. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no caso de plano de saúde.

Como registrar o que aconteceu

Registrar o que aconteceu ajuda em qualquer um desses caminhos. Vale anotar estes pontos:

  1. A data do episódio.
  2. O horário aproximado.
  3. O nome do setor.
  4. Quando possível, o nome do profissional envolvido.

Para que serve o registro

Esse registro não é para acusar ninguém antes da apuração. É o que permite à ouvidoria ou ao conselho de saúde investigar o caso com informação concreta, em vez de um relato genérico.

O passo a passo de uma reclamação está em como denunciar um hospital.

Para quem tem plano, vale conhecer a diferença entre hospital particular ou plano de saúde, já que os canais de reclamação mudam conforme o tipo de atendimento. Quem chegou à internação pelo SUS pode rever o caminho em como conseguir internação pelo SUS.

Perguntas frequentes

O paciente internado tem direito a saber o próprio diagnóstico?

Sim. O artigo 3º da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante informação clara, objetiva e compreensível sobre o estado de saúde, incluindo possíveis diagnósticos e as alternativas de tratamento.

Qual é o tempo mínimo de visita previsto numa internação?

O artigo 4º da Carta prevê visita diária de, no mínimo, duas horas, preferencialmente com horário aberto, ressalvadas situações técnicas que justifiquem outra rotina. Essa previsão é sobre a rotina geral do serviço, e cada unidade organiza os detalhes práticos do horário.

O paciente pode pedir uma segunda opinião durante o tratamento?

Sim. A Carta garante a liberdade de procurar uma segunda opinião, ou o parecer de outro profissional ou serviço, em qualquer fase do tratamento.

O paciente internado tem acesso ao próprio prontuário?

Sim. O artigo 5º da Carta garante o acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário, ou de pessoa por ela autorizada, com direito a cópia em caso de mudança de serviço.

Este direito vale só no SUS ou também no plano de saúde e no particular?

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde vale para qualquer atendimento de saúde no Brasil, seja público, seja privado, incluindo hospital particular e rede credenciada de plano de saúde.

Fontes

Publicado pela equipe do Hospitais Perto, revisado em 19/11/2026.