Como denunciar um hospital

Ouvidoria-Geral do SUS e Disque Saúde 136

Para manifestação sobre atendimento no SUS, seja reclamação, denúncia de irregularidade ou pedido de informação, o canal do Ministério da Saúde é a Ouvidoria-Geral do SUS, conhecida também como OuvSUS. O contato pode ser feito pelo telefone gratuito 136, o Disque Saúde, que funciona 24 horas por dia com atendimento humano e eletrônico, ou pelo formulário disponível no portal do Ministério da Saúde, na seção de canais de atendimento da ouvidoria.

A Ouvidoria-Geral do SUS recebe manifestação sobre qualquer serviço do SUS, incluindo hospitais públicos e unidades conveniadas, e encaminha o caso ao órgão de saúde responsável pela apuração, que pode ser municipal, estadual ou federal, dependendo da gestão da unidade envolvida.

Vigilância sanitária: infraestrutura e higiene

Questões relacionadas à estrutura física de um hospital, como condição de higiene, funcionamento de equipamento ou segurança do ambiente, são de competência da vigilância sanitária, órgão que existe em nível municipal e estadual, vinculado à Secretaria de Saúde de cada localidade. A vigilância sanitária tem poder de fiscalizar o estabelecimento e de aplicar sanção administrativa quando encontra irregularidade, o que é diferente da apuração de conduta de um profissional específico.

O contato com a vigilância sanitária costuma ser feito pelo site ou pelo telefone da Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde da cidade onde o hospital está localizado, já que não existe um canal único nacional para esse tipo de fiscalização.

Conselho de medicina: conduta profissional

Quando a questão envolve a conduta de um médico específico, como uma suspeita de erro no atendimento ou descumprimento de norma ética da profissão, o canal é o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o profissional atua, e não a administração do hospital. Cada CRM tem canal próprio de denúncia, disponível no site do conselho do respectivo estado, e é esse órgão que tem competência para apurar e, se for o caso, aplicar sanção disciplinar ao profissional.

Essa distinção importa porque nem toda insatisfação com um hospital é sobre conduta médica individual: quando o problema é de estrutura, de organização do serviço ou de gestão, o canal adequado costuma ser a vigilância sanitária ou a ouvidoria, não o conselho profissional.

ANS para plano de saúde e Procon para relação de consumo

Quando o atendimento envolve um plano de saúde, seja negativa de cobertura, demora além do prazo previsto ou outro problema com a operadora, o canal é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo telefone gratuito Disque ANS, 0800 701 9656, ou pelo site gov.br/ans. A recomendação da própria ANS costuma ser registrar antes a reclamação diretamente com a operadora, anotando o número de protocolo, e recorrer à agência quando o problema não for resolvido nesse primeiro contato.

Já uma questão de relação de consumo com um hospital particular, como cobrança indevida ou descumprimento de contrato de prestação de serviço, pode ser levada ao Procon da cidade ou do estado. O Procon trata da relação entre consumidor e prestador de serviço privado, o que é diferente da apuração de conduta médica ou da fiscalização sanitária.

Quando o problema é um dado errado no CNES

Um caso separado, que não é uma denúncia, é o dado cadastral incorreto de um hospital no CNES, como um endereço desatualizado, um telefone que não funciona ou um serviço que não é mais oferecido. Esse tipo de correção não passa pelos canais acima: o caminho é o pedido de correção de cadastro, descrito em corrigir dados, ou o contato direto com este site pela página de contato, que pode encaminhar a informação para conferência.