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Hospitais Perto

GuiaRevisado em 19 de novembro de 20264 min de leitura

O que é hospital filantrópico

Resposta diretaHospital filantrópico é uma entidade de saúde sem fins lucrativos que presta atendimento à população, em geral com contrapartida de atendimento ao SUS (veja os hospitais que atendem SUS). Muitos têm a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), prevista na Lei Complementar nº 187/2021 (que substituiu a Lei nº 12.101/2009), associada a isenção de contribuições em troca de requisitos de gratuidade e de atendimento.

Corredor de hospital iluminado, com paredes revestidas em madeira clara, portas de salas e sinalização de saída

Natureza jurídica: sem fins lucrativos

A característica central de um hospital filantrópico é a natureza jurídica. Ele é constituído como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Isso significa que eventual superávit da operação é reinvestido na própria instituição, e não distribuído entre sócios ou acionistas, como pode ocorrer em um hospital privado com fins lucrativos.

Isso não quer dizer que o hospital filantrópico não cobre por nenhum serviço. Ele pode atender paciente particular e paciente de plano de saúde, além do SUS.

A certificação CEBAS

A Lei Complementar nº 187/2021 organiza, desde 2021, a certificação (ela substituiu a antiga Lei nº 12.101/2009) das entidades beneficentes de assistência social, entre elas hospitais, que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

Para obter e manter a certificação, a entidade precisa cumprir requisitos como a natureza sem fins lucrativos e a prestação de serviço à população dentro dos critérios da lei.

Em caso de dissolução, o eventual patrimônio remanescente deve ir para outra entidade sem fins lucrativos ou para entidade pública.

A CEBAS costuma estar por trás da isenção de contribuições para a seguridade social que hospitais filantrópicos podem receber. Ela é concedida e renovada por processo específico junto ao órgão responsável, não é automática nem permanente.

A contrapartida de atendimento ao SUS

Parte da lógica da certificação envolve contrapartida de atendimento à população. Na prática, costuma significar destinar uma parcela da capacidade de atendimento ao SUS, dentro de percentual e regra que variam conforme a área de atuação da entidade.

Por isso é comum encontrar hospital filantrópico que atende paciente do SUS, particular e de plano de saúde na mesma estrutura. O fluxo de acesso está em como funciona o atendimento no SUS.

Essa contrapartida diferencia o hospital filantrópico do hospital privado com fins lucrativos, que não tem a mesma exigência ligada a uma certificação de entidade beneficente.

Exemplos comuns de hospital filantrópico no Brasil

As Santas Casas de Misericórdia são o exemplo mais conhecido de hospital filantrópico no Brasil, presentes em centenas de municípios, muitas com décadas ou séculos de atuação na própria cidade.

Hospitais mantidos por associações beneficentes, por comunidades religiosas ou por outras entidades sem fins lucrativos também podem se enquadrar, desde que cumpram os requisitos legais da categoria.

Em muitos municípios de porte pequeno e médio, o hospital filantrópico é a principal ou a única estrutura hospitalar disponível. Por isso, a saúde financeira dessas entidades pesa na continuidade do atendimento local. Algumas também funcionam como hospital de referência da região.

Gestão e fiscalização do hospital filantrópico

Por ser uma entidade privada, o hospital filantrópico tem gestão própria, com diretoria e conselho definidos pelo estatuto da entidade. Isso difere da gestão direta de um hospital público.

A parte do atendimento prestada ao SUS segue as mesmas regras de regulação, de habilitação e de prestação de contas de qualquer hospital da rede pública, conforme a Lei nº 8.080/1990.

A certificação CEBAS passa por avaliação periódica do órgão federal responsável, que confere o cumprimento dos requisitos de gratuidade e de atendimento previstos na Lei Complementar nº 187/2021, entidade a entidade.

Filantrópico não é sinônimo de público

Hospital filantrópico é uma entidade privada, ainda que sem fins lucrativos. Isso é diferente de hospital público, mantido diretamente por um ente federativo.

A rede de saúde brasileira combina três tipos, e cada um pode atender paciente do SUS dentro da própria regra:

  1. Hospital público, mantido por União, estado ou município.
  2. Hospital filantrópico, entidade privada sem fins lucrativos.
  3. Hospital privado com fins lucrativos, que também pode ter contrato com o SUS.

Como o paciente se orienta

Para entender quando o atendimento é pelo SUS e quando é por plano ou particular, veja hospital particular ou plano.

Este conteúdo é informativo e descreve, em termos gerais, a natureza jurídica e a certificação envolvidas. A situação declarada de cada unidade consta no perfil de cada hospital neste site.

Perguntas frequentes

Hospital filantrópico é gratuito para qualquer pessoa?

Não necessariamente. Ele mantém contrapartida de atendimento ao SUS, mas também pode atender paciente particular e de plano de saúde, conforme sua própria organização.

Qual a diferença entre hospital filantrópico e hospital público?

O hospital público é mantido diretamente por um ente federativo. O hospital filantrópico é uma entidade privada sem fins lucrativos, que pode ter contrapartida de atendimento ao SUS ligada à certificação CEBAS.

Todo hospital sem fins lucrativos tem a certificação CEBAS?

Não. A natureza sem fins lucrativos é um requisito para a certificação, mas a entidade também precisa cumprir os demais critérios da Lei Complementar nº 187/2021 e passar pelo processo de certificação junto ao órgão responsável.

A certificação CEBAS é permanente?

Não. Ela é concedida por período determinado e passa por processo de renovação, conforme a Lei Complementar nº 187/2021.

Fontes

Publicado pela equipe do Hospitais Perto, revisado em 19/11/2026.